Ricardo de Sampaio Dagnino

O direito que o migrante possui de permanecer no país, estado ou localidade que escolheu para viver é o tema de diversos trabalhos. Esse é o tema, dos trabalhos que tratam dos migrantes considerados ilegais que sofrem com políticas xenofóbicas.

O trabalho de Scuzarello (2022) trata do caso dos imigrantes estrangeiros na Argentina. O resumo, traduzido aqui para fins didáticos, mostra que:

"Os migrantes frequentemente chegam a um lugar e passam anos, até mesmo a vida inteira, vivendo ali. Trabalham, socializam e criam raízes sem necessariamente adquirir a nacionalidade do novo país. Alguns podem até ser migrantes indocumentados, mas compartilham o cotidiano, a cultura e a mentalidade de outros cidadãos. Mesmo assim, podem ser deportados, retornando a um país que se tornou estrangeiro para eles, independentemente do que conste em sua certidão de nascimento."

E continua Scuzarello (2022), pensando sobre a reformulação da lei de imigração argentina, criando um “direito de residência” que impeça a expulsão de migrantes de longa permanência:

"Recentemente, a Suprema Corte de Justiça da Argentina decidiu expulsar dezenas de migrantes que não haviam cometido nenhum crime grave, mas foram deportados devido à sua situação migratória irregular. Este artigo questiona, então, se o direito transnacional apresenta uma oportunidade para reformular a lei de imigração argentina, criando um “direito de residência” que impeça a expulsão desses migrantes de longa permanência. Para tanto, o artigo começa delineando as principais fontes jurídicas utilizadas na Argentina. A segunda seção prossegue analisando fontes secundárias do regime internacional de direitos humanos. A terceira e última seção conclui que existem diversos elementos que permitem afirmar a existência desse critério para o caso argentino."

Referências

SCUZARELLO, E. O. ¿Derecho a quedarse? Un estudio sobre el "derecho al arraigo" de los migrantes en Argentina. Estudios Internacionales, [S. l.], v. 54, n. 203, p. pp. 129–147, 2022. DOI: 10.5354/0719-3769.2022.66645. Disponível em: https://revistaei.uchile.cl/index.php/REI/article/view/66645. Acesso em: 28 nov. 2025.