Direito de não emigrar, segundo o Papa Francisco

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Direito de ficar e o direito de não emigrar

O Papa Francisco tratou do Direito de não emigrar em 2023 em sua Mensagem para o Dia Mundial do Migrante e Refugiado intitulada "Livres de escolher se migrar ou ficar" (FRANCISCO, 2023).

Trechos da sua mensagem foram publicados em diversos sites como o da Rádio Renascença de Lisboa, Portugal (MIGUEL, 2023).

Diz o Papa Francisco (2023):

"O ato de migrar deveria ser sempre uma escolha livre, mas realmente, ainda hoje, em muitos casos não o é. Conflitos, desastres naturais ou, simplesmente, a impossibilidade de levar uma vida digna e próspera na própria terra natal obrigam milhões de pessoas a partir. Já em 2003 afirmava São João Paulo II que «realizar condições concretas de paz, no que diz respeito aos migrantes e itinerantes, significa comprometer-se seriamente a salvaguardar antes de mais o direito a não emigrar, ou seja, a viver em paz e dignidade na própria Pátria» (Mensagem para o XC Dia Mundial do Migrante e do Refugiado, 3). (JOÃO PAULO II, 2003)"

E mais adiante, Francisco (2023) diz que:

"É necessário um esforço conjunto de cada país e da Comunidade Internacional para assegurar a todos o direito de não ter que emigrar, ou seja, a possibilidade de viver em paz e com dignidade na própria terra. Trata-se dum direito ainda não codificado, mas de importância fundamental, cuja garantia supõe a corresponsabilidade de todos os Estados já que se trata dum bem comum que ultrapassa as fronteiras nacionais. De facto, como os recursos mundiais não são ilimitados, o desenvolvimento dos países economicamente mais pobres depende da capacidade de partilha que se conseguir gerar entre todos os países. Enquanto este direito não for garantido – e espera-nos um longo caminho –, serão ainda muitos os que terão de partir à procura duma vida melhor."

Referências

FRANCISO, Papa. Mensagem do Papa Francisco para o 109° Dia Mundial do Migrante e do Refugiado 2023.  Vaticano, 24 de setembro de 2023. https://www.vatican.va/content/francesco/pt/messages/migration/documents/20230511-world-migrants-day-2023.html

JOÃO PAULO II, Papa. "Migrações em visão de paz". Mensagem do Papa João Paulo II por ocasião do 90° Dia Mundial do Migrante e do Refugiado (2004).  Vaticano, 15 de Dezembro de 2003. https://www.vatican.va/content/john-paul-ii/pt/messages/migration/documents/hf_jp-ii_mes_20031223_world-migration-day-2004.html

MIGUEL, Aura. Mensagem do Papa: "O migrante em dificuldade é o próprio Cristo que bate à porta".  Rádio Renascença, Lisboa, Portugal, 11 maio 2023. https://rr.pt/noticia/religiao/2023/05/11/mensagem-do-papa-o-migrante-em-dificuldade-e-o-proprio-cristo-que-bate-a-porta/330912/

Observação: as referências foram elaboradas conforme recomenda a CNBB (https://www.cnbb.org.br/referencias-bibliograficas/) e as InfoNormas (https://www.infonormas.com.br/2024/06/20/referencia-abnt-quando-o-autor-tem-no-nome-um-cargo-religioso/).