Direito de não emigrar e direito de imigrar, segundo o Papa João Paulo II

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Direito de ficar e o direito de não emigrar

O direito de não emigrar e o direito de imigrar foram abordados pelo Papa João Paulo II (2003) na Mensagem do Papa João Paulo II por ocasião do 90° Dia Mundial do Migrante e do Refugiado 2004, que ganhou o título de "Migrações em visão de paz".  Essa mensagem foi relembrada 20 anos mais tarde pelo Papa Francisco (2023), em sua mensagem também no dia do Migrante. 

Com relação ao direito de não emigrar, diz o Papa João Paulo II (2003):

"Realizar condições concretas de paz, no que diz respeito aos migrantes e itinerantes, significa comprometer-se seriamente a salvaguardar antes de mais o direito a não emigrar, ou seja, a viver em paz e dignidade na própria Pátria."

Para tanto, João Paulo II (2003) reforça a necessidade de um governo atento e atuante para o tema:

"Graças a uma atenta administração local e nacional, a um comércio equitativo e a uma solidária cooperação internacional, cada País deve ser posto em condições de garantir aos próprios habitantes, além da liberdade de expressão e de movimento, a possibilidade de satisfazer necessidades fundamentais como a alimentação, a saúde, o trabalho, a habitação, a educação, cuja frustração coloca muitas pessoas em condições de ter que emigrar forçadamente."

Além do direito de não emigrar, o papa João Paulo II (2003) também trazia o direito de imigrar.

"Existe sem dúvida também o direito a imigrar. Na base de tal direito, recorda o Beato João XXIII na Encíclica Mater et magistra, está o destino universal dos bens deste mundo (cf. nn. 30 e 33). Compete evidentemente aos Governos regular os fluxos migratórios no pleno respeito da dignidade das pessoas e das necessidades das suas famílias, tendo em conta as exigências das sociedades que acolhem os imigrados. A este respeito, já existem Acordos internacionais em tutela de quantos emigram, assim como de todos os que procuram noutro País refúgio ou asilo político. São acordos que podem ser sempre ulteriormente aperfeiçoados."

Referências

FRANCISO, Papa. Mensagem do Papa Francisco para o 109° Dia Mundial do Migrante e do Refugiado 2023.  Vaticano, 24 de setembro de 2023. https://www.vatican.va/content/francesco/pt/messages/migration/documents/20230511-world-migrants-day-2023.html

JOÃO PAULO II, Papa. "Migrações em visão de paz". Mensagem do Papa João Paulo II por ocasião do 90° Dia Mundial do Migrante e do Refugiado (2004).  Vaticano, 15 de Dezembro de 2003. https://www.vatican.va/content/john-paul-ii/pt/messages/migration/documents/hf_jp-ii_mes_20031223_world-migration-day-2004.html

Observação: as referências foram elaboradas conforme recomenda a CNBB (https://www.cnbb.org.br/referencias-bibliograficas/) e as InfoNormas (https://www.infonormas.com.br/2024/06/20/referencia-abnt-quando-o-autor-tem-no-nome-um-cargo-religioso/).