Interações acadêmicas na UFRGS

Wed, 22/09/2021 - 13:53
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Para contribuir com a tarefa de elaborar e implementar interações acadêmicas como convênios, contratos, acordos na Universidade Federal do Rio Grande do Sul existem várias ferramentas, sites e documentos que podem ser úteis.

Primeiramente a definição de Interação acadêmica está na DECISÃO CONSUN Nº 193/2011 - http://www.ufrgs.br/consun/legislacao/documentos/decisao-no-193-2011:

Art. 2º - As Interações Acadêmicas terão a forma de acordos, termos de cooperação, convênios, contratos ou outro instrumento legal firmado pela UFRGS, aprovados pelo(s) órgão(s) competente(s), os quais devem assegurar, nos termos especificados nesta Decisão, contrapartida para a Universidade pelo apoio e reconhecimento que esta lhes confere.
§1º - As Interações Acadêmicas poderão ser eventuais ou continuadas.
§2º - A Universidade poderá utilizar fundações de apoio, devidamente credenciadas com a prévia concordância da UFRGS, para estas Interações Acadêmicas.

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https://www1.ufrgs.br/sistemas/iap/projetos/sobre (necessita estar logado no sistema de UFRGS)

Sobre o cadastro de projetos


Neste sistema, serão cadastrados os seguintes tipos de projeto:

Cooperação (Acordos/termos)
Convênios
Contratos
Com entidades públicas
Com fundação de apoio

Outros projetos devem continuar utilizando seus sistemas atuais:

Projeto de Extensão
Projeto de Curso
Curso de Especialização (Lato Sensu)

No sistema da PROREXT, precisamos colocar os Parceiros Externos e dentro deste item pede a Forma de Participação. Neste item precisamos indicar Tipo de Participação (Entidade convidada, co-promotor, etc); Instrumento (Acordo, Convênio, Contrato) e por fim solicita ANEXAR o INSTRUMENTO

Captura de tela: https://www1.ufrgs.br/sistemas/iap/cadastro/projeto (somente após fazer login no sistema da UFRGS)

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Trechos do "Passo a passo sobre as interações acadêmicas" elaborado por Fraga (2017. p. 13-14):

CONCEITOS E TÓPICOS FUNDAMENTAIS

ACORDO DE COOPERAÇÃO

Instrumento jurídico apto para a padronização, entre órgãos e/ou entidades da Administração Pública ou entre estes e entidades privadas, com ou sem fins lucrativos de interesse na mútua cooperação técnica, visando à execução de programas de trabalhos, projeto/atividades ou evento de interesse recíproco, da qual não decorra obrigação de repasse de recursos entre os partícipes.

Documentos necessários à formalização

• Oficio de encaminhamento da Direção da Unidade Acadêmica.
• Minuta do Acordo (sem data).
• Documentos de constituição e funcionamento da entidade parceira.
• Plano de Trabalho a ser executado, contemplando, no mínimo, identificação do objeto a ser executado, metas a serem atingidas, etapas ou fases de execução e previsão de início e fim da execução do objeto (sugestão para utilização do modelo anexado ao Ofício Circular n° 23/2016-PROPLAN).

PROTOCOLO DE INTENÇÕES/COOPERAÇÃO

Documento de natureza ampla, caracterizado pela ausência de rigor formal, não envolve recurso financeiro, devendo constar em cláusula específica que as atividades futuras serão formalizadas através de Convênios e/ou Contratos específicos.

O encaminhamento de proposta de Protocolo de Cooperação/Intenções deverá incluir, além da minuta do instrumento, justificativa indicando o impacto nas áreas científica, acadêmica, social, econômica, ambiental e outras que sejam cabíveis. Um breve histórico dos contatos e outros envolvimentos já havidos com a instituição externa também podem ser incluídos. Geralmente o Protocolo de Intenções/Cooperação é firmado com instituições estrangeiras de ensino superior.

Os Protocolos de Intenções/Cooperação assinados entre a UFRGS e as instituições estrangeiras de ensino superior encontram-se disponibilizados na web da UFRGS, Secretaria de Relações Internacionais, via Cooperação Internacional, Acordos de Cooperação, assim como, nessa seção, alguns modelos e orientações.

Documentos necessários à formalização

• Minuta do documento. Sendo com instituição estrangeira providenciar também a versão no idioma do país de origem da instituição (sem data).
• Aprovação no Conselho da Unidade interessada, devidamente embasada na atividade acadêmica da UFRGS (ensino, pesquisa e extensão), contendo justificativa e impacto das ações previstas.
• Aprovação do Departamento ou Programa de Pós-Graduação (se aprovado nessa instância da Unidade).
• Ata do Conselho da Unidade. Ainda, Atas do Departamento ou Programa (se aprovado nessas instâncias da Unidade).
• Documentos sobre a instituição externa interessada ou breve histórico dos contatos feitos anteriormente a fim de legitimar os pareceres das instâncias da Administração Central.
• Documentos de constituição e funcionamento da entidade parceira

Referências:

FRAGA, Suzete Morém de. Passo a passo sobre as interações acadêmicas. Porto Alegre: UFRGS, 2017. 42 p.
https://professor.ufrgs.br/dagnino/files/morem_2017_interacoes_academicas.pdf

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Documentação de Apoio e Orientação extraída do sistema de Interação Acadêmica da UFRGS:
Governo 
Lei nº 8.958, de 20 de Dezembro de 1994 Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio [Visualizar]
Decreto nº 7.423, de 31 de Dezembro de 2010 Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio [Visualizar]
Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 Estabelece normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse [Visualizar]
Portaria Interministerial nº 424, de 30 de Dezembro de 2016 Regula os instrumentos de repasse celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos [Visualizar]
Cartilha TCU Convênios e outros repasses, 6ª edição Orientações de definições sobre Convênio, Contrato de Repasse e Parcerias [Visualizar]

UFRGS

Decisão 083/2017 - CONSUN Define Interações Acadêmicas no âmbito da UFRGS e estabelece normas [Visualizar]
Portaria nº 2679/2011 Estabelece procedimentos complementares para as Interações Acadêmicas, de acordo com a Decisão 193/2011-CONSUN [Visualizar]
Portaria nº 1550, de 2 de Março de 2016 Estabelece critérios para enquadramento das Interações Acadêmicas como de Pequeno Porte ou Grande Porte [Visualizar]
Portaria nº 9085, de 14 de Novembro de 2016 Estabelece a Planilha de Custos Operacionais [Visualizar]
Ofício Circular Proplan nº 22-2016 Contrapartidas Econômicas e Financeiras (Informações sobre recursos financeiros materiais e humanos de projetos) [Visualizar]
Ofício Circular Proplan nº 23-2016 Modelo de Plano de Trabalho a ser seguido pelos Coordenadores [Visualizar]
Modelos
Uso Geral

Termo de Cooperação

Protocolo de Cooperação

Contrato

Convênio

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Links diversos: