Ricardo de Sampaio Dagnino

Autor: Professor Ricardo Dagnino - UFRGS

Data de publicação:14/05/2024

=-=-=-

Aqui vamos pegar como exemplo o caso do município de Xangri-lá, pertencente à Aglomeração Urbana do Litoral Norte, Rio Grande do Sul, e que precisou se adequar quanto ao saneamento para poder ampliar o processo de urbanização.

Materiais da Prefeitura Municipal de Xangri-lá:

Página original: https://www.xangrila.rs.gov.br/pagina/tac-ses

Proposta - Cadastrado em 23/11/2022 às 17:56 - Arquivo original: https://www.xangrila.rs.gov.br/uploads/pageFile/anexos-tac-acp-5081748-2... (Download em 14/05/2024)

Arquivo PDF foi rotacionado com ILovePDF (https://www.ilovepdf.com/) e convertido em pesquisável com Online2PDF (https://online2pdf.com/) e comprimido para ficar mais leve com ILovePDF:  https://professor.ufrgs.br/dagnino/files/anexos-tac-acp-5081748-25-2021.4.04.7100_rot_conv_comp.pdf

Termo de Compromisso - Cadastrado em 23/11/2022 às 17:56 -

Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC)

Arquivo original: - https://www.xangrila.rs.gov.br/uploads/pageFile/tac-acp-5081748-25.2021.4.04.7100.pdf em formato de PDF não pesquisável, porém o mesmo arquivo está disponível em formato pesquisável em:

https://web.archive.org/web/20220524161033if_/https://www.mprs.mp.br/media/areas/atuacaomp/arquivos/tac2112.pdf - https://professor.ufrgs.br/dagnino/files/ete_xangrlia_tac2112.pdf

https://professor.ufrgs.br/dagnino/files/anexo-1.8-infraestrutura_478_xangrila_ufrgs_ntu_2021.pdf

Analisei o documento "3 - 28 3 2023 - Extensa manifestação da CORSAN.pdf" que inicia  com o texto "EXCELENTÍSISMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE-RS", assinado pelos diretores da CORSAN Milton Inácio Cordeiro André (Diretor de Operações) e Gutterres Borges (Diretor de Expansão), em 24/03/2024, e enviado para o Juiz Federal da 9ª Vara. Documento este que consta no Processo 5007997-78.2016.4.04.7100/RS, Evento 802, PET1, Página 1. Ali temos  temos a Figura 1 que é uma fotografia aérea com marcações de pontos de interesse. (Documento disponível em: https://professor.ufrgs.br/dagnino/files/3_-_28_3_2023_-_extensa_manifestacao_da_corsan.pdf

A legenda da foto diz: 

"Figura 1 - Estações de Tratamento de Esgotos existente e em implantação: ETE Cidreira; (2) ETE Osório; (3) ETE Tramandaí; (4) ETE Imbé; (5) ETE Xangri-lá II; (6) ETE Figueirinha; (7) ETE São Jorge; (8) ETE Guarani/Araça; (9) Torres e pontos de lançamento considerados para o sistema (a) Ponto 3; (b) Ponto 4 e (c) Arroio Pescaria." 

Baseado nessa imagem estimei a localização aproximada do Ponto 3.

=-=-

Sistema Atual: https://portal1.snirh.gov.br/arquivos/Atlas_Esgoto/Rio_Grande_do_Sul/Sistema_Atual/Xangri-l%C3%A1.pdf

Sistema Planejado: https://portal1.snirh.gov.br/arquivos/Atlas_Esgoto/Rio_Grande_do_Sul/Sistema_Planejado/Xangri-l%C3%A1.pdf

ShapeFiles de Estações de Tratamento de Esgotos: https://metadados.snirh.gov.br/geonetwork/srv/api/records/1d8cea87-3d7b-49ff-86b8-966d96c9eb01

=-=-

Objeto Wikidata: https://www.wikidata.org/wiki/Q125918969

Artigo da Wikipedia criado em 14/05/2024. 

https://pt.wikipedia.org/wiki/Esta%C3%A7%C3%A3o_de_Tratamento_de_Esgoto_II_(Xangri-l%C3%A1)

A Estação de Tratamento de Esgoto II é uma das ETEs do município de Xangri-lá, Rio Grande do Sul, controlada pela Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN).[1]

A ETE II realizava, em 2013, o tratamento de esgoto pelo processo de reator anaeróbio, filtro biológico, filtro aeróbio e decantador com eficiência de 87% atendendo naquele ano 619 pessoas em Xangri-lá.[2] Em termos de características do efluente os parâmetros eram: Vazão afluente 9,1 L/s; Carga afluente 33,4 Kg DBO/dia;  Carga lançada 4,3 Kg DBO/dia.[2]

Além desta ETE, no município também existe a Estação de Tratamento de Esgoto Figueirinha, e há o projeto de mais uma terceira.[3]

Em 2013, o esgoto era infiltrado no solo e depois ia para a Lagoa das Malvas.[2] Atualmente, o esgoto, depois de ser tratado na ETE II, é conduzido para bacias de infiltração (uma espécie de lagoa artificial), onde é filtrado pelo solo e evaporado e está sendo construída uma tubulação (emissário) que fará a ligação da ETE II com o Rio Tramandaí, ampliando o sistema de esgotamento sanitário na região.[4]

Ligação da ETE com o Rio Tramandaí[editar | editar código-fonte]

Em 25 de março de 2024 a proprietária da ETE, Corsan, iniciou a colocação de uma tubulação que levará o esgoto tratado com eficiência acima de 95% desde a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) II até o ponto de descarte final da rede, no Rio Tramandaí, em Osório.[5] Trata-se de um investimento de R$ 21 milhões poderá receber esgoto de outros municípios da Aglomeração Urbana do Litoral Norte, como Capão da Canoa e eventualmente Osório, com o saneamento do balneário de Atlântida Sul.[1]

Esta tubulação começou a ser planejada a partir de Termo de compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), de 17 de dezembro de 2021, com a finalidade de solucionar os problemas do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Xangri-lá - que envolvia na ocasião a ETE I e a ETE II – "com ações em curto, médio e longo prazo, fazendo cessar os extravasamentos de efluentes/rupturas de talude que estão ocorrendo, e ampliando o SES de forma a garantir o desenvolvimento sustentável do município".[6] O TAC, na cláusula 7 - Solução futura/definitiva ETES I e II, aponta que a CORSAN comprometeria-se a protocolar estudo por ela contratado na [Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler] FEPAM acerca da viabilidade ou não de lançamento de efluentes tratados no chamado 'Ponto 3' do Rio Tramandaí e que este estudo seria analisado pela FEPAM.[6]

A instalação da tubulação do Emissário ETE Xangri-lá é determinante para o TAC e para a retomada da construção civil na região tanto que na ocasião da cerimônia de início das obras, o prefeito de Xangri-lá, Celso Bassani Barbosa disse que: "Agora, Xangri-Lá não para mais, não trancam mais obras, nem alvarás. Com certeza, a partir de hoje, o nosso município viverá uma nova etapa de desenvolvimento".[1] Além disso, é uma obra de impacto no desenvolvimento regional, pois de acordo com o gerente regional de relações institucionais da CORSAN, Luciano Brandão: "Teremos a possibilidade de receber mais ligações novas de esgoto de Xangri-Lá, Capão da Canoa e, eventualmente uma futura solução para Atlântida Sul [balneário do município de Osório]. É uma obra que garantirá o crescimento e desenvolvimento desses municípios".[1]

Riscos e ameaças do emissário de esgoto[editar | editar código-fonte]

Desde abril de 2024, alguns dias após o início das obras da tubulação, moradores e lideranças sociais de Imbé e outros municípios da Aglomeração Urbana do Litoral Norte se organizaram para questionar sobre os riscos ambientais deste emissário que levará esgoto tratado com eficiência acima de 95% desde a ETE II até o descarte final no Rio Tramandaí, em Osório.[5] Em 20 de abril, um protesto foi organizado pelo Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte (MOVLN), com apoio da Associação Comunitária de Imbé-Braço Morto (ACIBM), e o principal receio é que a tubulação seja usada para o lançamento de dejetos que iria agravar ainda mais a poluição no Rio Tramandaí, que já é destino de esgotos e de pesticidas usados em lavouras.[4]

O órgão responsável pelo licenciamento ambiental, a FEPAM, argumenta que "o empreendimento licenciado prevê o lançamento de efluentes tratados, dentro dos padrões pré-determinados pela Resolução Consema nº 355/2017[7], no Ponto de Lançamento identificado como PT3, no Rio Tramandaí".[5] Por outro lado, o Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte Gaúcho (MOVLN) argumenta que o projeto da nova tubulação aumentaria riscos a cardumes e ao abastecimento de água potável, além de representar uma ameaça para a pesca cooperativa entre botos e pescadores, que ocorre quando há interação entre pescadores e botos na captura de tainhas.[4] Trata-se de um tipo de pesca que ocorre em somente dois locais do planeta, em Laguna (SC) e no Rio Tramandaí.[8] Sendo que em Tramandaí já há uma lei municipal que considera a pesca patrimônio cultural.[9]

Alvaro Nicotti, morador de Imbé e um dos coordenadores do Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte Gaúcho (MOVLN) que questiona o destino do esgoto tratado para o Rio Tramandaí, diz que os mais afetados serão os integrantes de comunidades vulneráveis e de pesca e acredita que a solução seria despejar os efluentes tratados em alto mar.[5]

Referências